Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 9 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Dispõe sobre a modificar dispositivos do Projeto de Lei nº 250/2025, que institui no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal Casa das Mães Atípicas, destinado ao acolhimento, apoio e fortalecimento das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, e dá outras providências.
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