Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025

Dispõe Criar a Taxa de Turismo Sustentável no Município de Armação dos Búzios - TTS, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Proposição inclusa no Expediente | 08/10/2025

Observação