Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Institui o programa PrevenEscola, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatório semestral sobre o estado de conservação e infraestrutura das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
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