Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Dispõe sobre alterar o Art. 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação