Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 22 de 2023 em 69ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Emenda Modificativa nº 22 de 2023

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas)

Tipo de votação

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Situação de Pauta

 

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