Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 10 de 2023
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº26/2023 (Aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação