1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre alterar o Anexo VII, da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006, que contem a Descrição das Áreas de Especial Interesse.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito André Granado o que segue: - Informar em planilha detalhada a quantidade de Câmeras e os locais instalados para atendimento aos serviços de monitoramentos conforme contrato 43/17; - Informar se há alguma previsão para implantar o sistema em toda a cidade;
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma Creche Municipal no bairro Baía Formosa.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o mais breve possível o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada de José Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Programa Reforço Escolar na Rede Pública de Ensino.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construído um Centro de Convivência Municipal para os Idosos.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 18
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita drenagem, pavimentação, padronização das calçadas e revitalização paisagística da Rua Nicolau Francisco Filho (Vila Caranga) na cidade de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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