1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre alterar o Anexo VII, da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006, que contem a Descrição das Áreas de Especial Interesse.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Escola Manoel Antônio da Costa (Mudinho), localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Drenagem e Pavimentação da Rua Clarinda Farias Gonçalves, localizada no bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um Ginásio Poliesportivo em Cem Braças.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas nomeando todos os logradouros (nome e número de ruas) do município.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Três (término da rua) no bairro Arpoador.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma UBS localizado ao lado da Escola Municipal Ciléia Maria Barretos, em frente a quadra poliesportiva da Escola Municipal João de Carvalho no Bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a AQUISIÇÃO de UNIFORMES, para o Funcional, escolinha de Futevôlei e para escolinha de Surf.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que se faça cumprir a Lei ordinária nº 1291/2016 que estipula o prazo para a entrega dos uniformes escolares em até 60 dias do início do ano letivo.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, manilhamento e a construção de uma ciclovia em toda a extensão do valão as margens da Rua Casuarina em Cem Braças.
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Aprovada por unanimidade
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