1 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2019
Turno: Único
Autores: Ver. Valmir Nobre, Ver. Dida Gabarito, Ver. Dom, Ver. Josue Pereira, Ver. Miguel Pereira, Ver. Niltinho
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Requerimento de Urgência referente ao PLOs 86 e 87 de 2019.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.815.620,51 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos).
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
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Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga as Leis nº(s) 97, de 16 de setembro de 1998, e 351, de 9 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes
Número de Protocolo: 590
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Dispõe sobre instituir e regulamentar a Política Pública Municipal destinada a Juventude, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 53 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 649
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Dispõe sobre solicitar a Exma. Sra. Presidente o envio do expediente ao EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA 172ª Zona Eleitoral do Município de Armação dos Búzios para solicitar, com a maior brevidade possível: Certidão circunstanciada e de inteiro teor da situação eleitoral e direitos políticos do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Armação dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama e do Vice-Prefeito, Exmo. Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes.
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Rejeitada
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