1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas e Exames na Rede Pública de Saúde do Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autores: Ver. Aurélio Barros, Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 173
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Dispõe sobre a alteração do inciso IX do art. 1º da Lei nº 770, de 22 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 174
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Institui a Política Municipal de Identificação e Padronização das Servidões de Acesso às Praias no Município de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR.
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5 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a disponibilização de técnico(a) de enfermagem para acompanhamento e suporte durante a realização das sessões legislativas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 168
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a retomada e conclusão das obras de drenagem pluvial e pavimentação no trecho não finalizado da Rua das Emerências, no bairro José Gonçalves.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 93 de 2026
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma completa do CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 94 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 170
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a requalificação da área denominada “Subestação”, no bairro Cem Braças, com implantação de Ecoponto, cercamento e revitalização paisagística.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 95 de 2026
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 172
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de fraldário no Posto Municipal de Urgência da Rasa.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 96 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 175
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a substituição dos contentores de lixo existentes, bem como a disponibilização de novos equipamentos.
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Matéria lida
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