1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 77
|
Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.
|
Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Os vereadores Toni Russo e Felipe Lopes Estavam Ausentes do Plenário no momento da votação desta Matéria
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 514
|
Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 20
|
Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Toni Russo Estava ausente do Plenário no momento da votação desta matéria.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 86
|
Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 83
|
Cria a Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coletas Seletivas, Reciclagem e Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
6 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 158
|
Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de serviços de limpeza, capina, roçada, patrolamento e aplicação de material (restolho, bica corrida e saibro) na Travessa Hélio Chaves.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
7 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 160
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o envio de expediente ao DER-RJ, solicitando a implementação de medidas de ordenamento e sinalização no entorno do Dom Atacadista, localizado no bairro José Gonçalves, neste município.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
8 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 161
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem e pavimentação da Servidão Tapiti, no bairro Manguinhos (Log_0243).
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
9 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 163
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Terezinha Sherman.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
10 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: Ver. Pastora Cris
Número de Protocolo: 164
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de sala de amamentação nas Policlínicas Municipais.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
11 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 166
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa Saúde do Surfista e Esportista do Mar, oferecendo acompanhamento preventivo, orientação fisioterapêutica, campanhas de prevenção de lesões e atendimento básico para praticantes de esportes aquáticos em Armação dos Búzios.
|
Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador Aurélio Barros estava ausente do Plenário no momento da votação desta Matéria.
|
