Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui a Rede Olhar Cidadão no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação de dispositivos do Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana, in memoriam, à Sara Concepcion Ayala Gonzalez (Kitty Ayala), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma creche municipal no bairro Capão.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Mutirão Itinerante de Exames de alta e baixa complexidade, com o objetivo de reduzir as filas de espera da rede pública

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Armação dos Búzios, conforme diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de fraldário nas Unidades de Saúde da Família do Município.

Dispõe sobre Conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilmo. Sr. Evanildo Cardoso Nascimento e à equipe da Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade, em reconhecimento à atuação técnica, estratégica e aos relevantes serviços prestados à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município de Armação dos Búzios.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026.