Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2026
Dispõe sobre a modificação de dispositivos do Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação