Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Institui o Programa Municipal Búzios EcoTrail, destinado à valorização, manejo sustentável, sinalização e promoção das trilhas ecológicas e turísticas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Surf do Bem, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios, promovendo ajustes relativos à participação social, à transparência, ao Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e à adequação técnica do diagnóstico e das diretrizes dos serviços de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo. Vereador Aurélio referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de programa de capacitação anual para ambulantes e trabalhadores das praias de Armação dos Búzios, abrangendo noções de empreendedorismo, boas práticas sanitárias e atendimento ao cliente.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de capacitação anual destinada aos agentes e fiscais de postura do Município de Armação dos Búzios, com foco na atualização das legislações vigentes e no aprimoramento das práticas de abordagem e relacionamento com trabalhadores.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de profissional de Enfermagem nas escolas e creches públicas do município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de calçada com acessibilidade entre o trecho compreendido entre a Saúde Mental passando pela policlínica até o Centro de Fisioterapia no bairro de Manguinhos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, sugerindo a adoção de medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária para ciclistas no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar dispositivos do PLO de nº. 130/2025, que dispõe sobre a vedação ao exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como à contratação pela administração direta e indireta do Município, de pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais.

Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025, que altera a concessão do benefício emergencial ao pescador artesanal.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de programa de capacitação anual para ambulantes e trabalhadores das praias de Armação dos Búzios, abrangendo noções de empreendedorismo, boas práticas sanitárias e atendimento ao cliente.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de capacitação anual destinada aos agentes e fiscais de postura do Município de Armação dos Búzios, com foco na atualização das legislações vigentes e no aprimoramento das práticas de abordagem e relacionamento com trabalhadores.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de profissional de Enfermagem nas escolas e creches públicas do município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de calçada com acessibilidade entre o trecho compreendido entre a Saúde Mental passando pela policlínica até o Centro de Fisioterapia no bairro de Manguinhos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, sugerindo a adoção de medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária para ciclistas no Município de Armação dos Búzios.