Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 161.962,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências.

Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito, a Viabilidade de limpeza de bueiros e limpezas da rua, serviço de capina, e pintura de meio fio, para a Rua Jonas Benedito Santiago – Caravelas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito para que avalie e viabilize a cessão de um quiosque localizado na Praça Santos Dumont à Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas, com a finalidade de implantação de um Espaço Cultural Caiçara.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a infraestrutura adequada, drenagem e pavimentação das servidões que dão acesso a praia de Tucuns.

Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine o cumprimento integral da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de julho de 2025, que trata da manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões utilizados na coleta e transporte de resíduos sólidos, visando garantir a segurança viária, a saúde pública e a salubridade urbana.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o retorno do serviço de Disk Caçamba no Município e que, além do atendimento por solicitação, sejam disponibilizadas caçambas em pontos estratégicos da cidade, para funcionamento como ecopontos destinados ao descarte de cascalho, móveis em desuso e outros resíduos volumosos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria competente, a readequação da jornada de trabalho dos Agentes de Secretaria Escolar para 25 (vinte e cinco) horas semanais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito, a Viabilidade de limpeza de bueiros e limpezas da rua, serviço de capina, e pintura de meio fio, para a Rua Jonas Benedito Santiago – Caravelas.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito para que avalie e viabilize a cessão de um quiosque localizado na Praça Santos Dumont à Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas, com a finalidade de implantação de um Espaço Cultural Caiçara.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a infraestrutura adequada, drenagem e pavimentação das servidões que dão acesso a praia de Tucuns.

Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine o cumprimento integral da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de julho de 2025, que trata da manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões utilizados na coleta e transporte de resíduos sólidos, visando garantir a segurança viária, a saúde pública e a salubridade urbana.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o retorno do serviço de Disk Caçamba no Município e que, além do atendimento por solicitação, sejam disponibilizadas caçambas em pontos estratégicos da cidade, para funcionamento como ecopontos destinados ao descarte de cascalho, móveis em desuso e outros resíduos volumosos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria competente, a readequação da jornada de trabalho dos Agentes de Secretaria Escolar para 25 (vinte e cinco) horas semanais.