Matérias do Expediente (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 6.520.000,00 (seis milhões,
quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 391.206,02 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e seis reais e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 21.875.181,23 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, valor de R$ 1.345.417,90 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), e dá outras providências.

Dispõe Sobre Criar O Programa de Atividades Esportivas para Crianças no Período de Férias Escolares.

Dispõe sobre revogar o §2º, do art.56, da Lei Orgânica Municipal.

Modifica o art. 312-L do Código Tributário Municipal, inserido pelo Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem nº 86/2025, para destinar a receita da Taxa de Turismo Sustentável ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e autorizar sua aplicação em obras e serviços de saneamento ambiental.

Dispõe sobre alterar o caput do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 176, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Sapoti, no bairro Rasa, com a realização de obras de drenagem e pavimentação.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja ofertado transporte público gratuito, por meio de ônibus, no município.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise dos Projetos de Lei Ordinários de nº 243, nº244, nº 245 e nº246 de 2025.

Dispõe sobre suprimir o parágrafo único do art. 312-E, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.