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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/09/2025 - 11:02
Encerramento: 11/09/2025 - 11:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=TVhv3HW9R-k



Mesa Diretora
Presidente: Ver. Victor Santos / MDB
Vice-Presidente: Ver. Raphael Braga / PRD
Segundo-Secretário: Ver. Dida Gabarito / PL



Lista de Presença na Sessão
Ver. Dida Gabarito / PL
Ver. Josue Pereira / PL
Ver. Raphael Braga / PRD
Ver. Toni Russo / MDB
Ver. Uriel da Saúde / REPUBLICANOS
Ver. Victor Santos / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ver. Anderson Chaves Ausência justificada através de Memorando Sessão
Ver. Aurélio Barros Ausência justificada através de Memorando Sessão



Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • Memorando nº04/2025- Comissão de Turismo e Cultura

  A Comissão de Turismo e Cultura, solicita a reserva do plenário da Câmara de Búzios e a presença da assistência técnica no dia 1 de outubro

( quarta- feira), às 15h para a realização de uma Audiência Pública sobre o Plano de Verão.

Obs: Aprovado no plenário por unanimidade. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 492
Dispõe sobre a identificação, delimitação e proteção de áreas tradicionalmente utilizadas pela atividade pesqueira no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Encaminhada a CCJR



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ver. Dida Gabarito / PL
Ver. Josue Pereira / PL
Ver. Raphael Braga / PRD
Ver. Toni Russo / MDB
Ver. Uriel da Saúde / REPUBLICANOS
Ver. Victor Santos / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 351
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona.
 Aprovada por maioria simples