Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre alterar dispositivos da Lei Complementar n° 21, de 23 de outubro de 2008, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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Mensagem nº 82/2025 e o seu respectivo Projeto de Lei - Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar a Lei 1.086, de 12 de março de 2015. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Toni Russo
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas) para animais comunitários e em situação de rua. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 10 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CS - Seguridade
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de Nº. 126 de 2025. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 11 |
Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre suprimir o parágrafo único, do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025. - |
Matéria lida Encaminhada a CCJR |
| 12 |
Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre solicitar, por meio da secretaria competente, que viabilize o processo para o armamento da Guarda Civil Municipal. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar a instalação de bancos na Praça da Ferradura. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre indicar a reforma estrutural e a melhoria da iluminação dos pontos de ônibus da Avenida José Bento Ribeiro Dantas no Município de Armação dos Búzios. - |
Matéria lida |
| 1 |
Ata de Sessão Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da sessão ordinária do dia 29/05/2025. - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da sessão ordinária do dia 03/06/2025. - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Ata de Sessão Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da sessão ordinária do dia 05/06/2025. - |
Aprovada por maioria simples |