1 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre a reserva de vagas para negros, quilombolas e indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. José de Jesus da Gama Brandão, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria qualificada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 365
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Abel Silva Tavares, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 366
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Israel de Sant’Anna, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 370
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Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a srª. Joquibed Cardoso Nascimento Cordeiro, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria qualificada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 371
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 372
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Iracy de Oliveira Ramos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 375
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Claudio Brandão, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 376
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Ubiratan Soares Tenorio, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 381
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adriano Batista Mairink que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 387
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Tatiara Patrícia Jesus da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 388
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
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Aprovado por maioria qualificada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 391
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Reginaldo Senatori que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 393
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ricardo Sanchez Cortez Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 397
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo de Souza Daemon Guimarães, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 400
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Maurício Leite Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 403
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 405
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Giovanni Cascio que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovado por maioria qualificada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 413
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 414
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Moisés Caetano de Lima que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovado por maioria qualificada
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21 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Irani da Conceição Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por maioria simples
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22 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 382
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Dispõe sobre outorgar a Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Gediel Tardelli que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por maioria simples
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23 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 424
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Dispõe sobre requerer concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora Roseli de Almeida.
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Aprovada por maioria simples
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24 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Ver. Felipe Lopes
Número de Protocolo: 426
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio das secretarias competentes, promova um concurso público de projetos arquitetônicos e urbanísticos voltado à readequação da Rua das Pedras, com foco na acessibilidade universal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
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Aprovada por maioria simples
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25 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 427
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Dispõe sobre solicitar providências para a extensão da rede elétrica e a implantação de iluminação pública na Rua Projetada, próximo à Rua Dracena, no Bairro Baia Formosa.
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Aprovada por maioria simples
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26 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 428
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Dispõe sobre solicitar a execução de obras de infraestrutura urbana, pavimentação, saneamento básico, drenagem e iluminação pública, na Rua das Flores do Ipê, localizada no bairro Vila Verde.
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Aprovada por maioria simples
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