Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas para negros, quilombolas e indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao sr. José de Jesus da Gama Brandão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 365
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Abel Silva Tavares, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Israel de Sant’Anna, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 370
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a srª. Joquibed Cardoso Nascimento Cordeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Iracy de Oliveira Ramos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Claudio Brandão, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 376
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor Ubiratan Soares Tenorio, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 381
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adriano Batista Mairink que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Tatiara Patrícia Jesus da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Reginaldo Senatori que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 393
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ricardo Sanchez Cortez Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Marcelo de Souza Daemon Guimarães, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Paulo Maurício Leite Pereira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao excelentíssimo senhor, Major Jefferson Castilho Fernandes Porto, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Giovanni Cascio que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 414
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Moisés Caetano de Lima que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. - - |
Aprovado por maioria qualificada |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Irani da Conceição Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 22 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre outorgar a Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Gediel Tardelli que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 23 |
Dispõe sobre requerer concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora Roseli de Almeida. - - |
Aprovada por maioria simples |
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| 24 |
Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio das secretarias competentes, promova um concurso público de projetos arquitetônicos e urbanísticos voltado à readequação da Rua das Pedras, com foco na acessibilidade universal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 25 |
Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 427
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar providências para a extensão da rede elétrica e a implantação de iluminação pública na Rua Projetada, próximo à Rua Dracena, no Bairro Baia Formosa. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 26 |
Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre solicitar a execução de obras de infraestrutura urbana, pavimentação, saneamento básico, drenagem e iluminação pública, na Rua das Flores do Ipê, localizada no bairro Vila Verde. - - |
Aprovada por maioria simples |