1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 172
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Dispõe sobre Autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 17.813.000,00 (dezessete milhões, oitocentos e treze mil reais) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 11.686.633,55 (onze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Ver. Anderson Chaves
Número de Protocolo: 66
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Dispõe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura e patrimônio cultural imaterial do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 246
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Dispõe sobre estabelecer a rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: * O vereador Uriel se ausentou do plenário na votação desta matéria.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 148
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana à Sra. Monique Campbell Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 153
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziano O Sr. Ariel Santana Vieira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao senhor Hilmar Ferreira Baptista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Coronel da Policia do Estado do Rio de Janeiro, Senhor MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Ver. Toni Russo
Número de Protocolo: 182
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 184
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor THIAGO RANGEL LIMA que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 185
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora JULIANA SOUZA DE CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 255
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a denominação do campo localizado no bairro José Gonçalves com o nome de Osvaldo Rosa da Conceição.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 135 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 257
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma escola de educação infantil no Alto da Boa Vista, no bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 136 de 2025
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 258
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando a reforma da Unidade de Saúde da Família da Brava.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 263
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o levantamento atualizado das informações das redes de drenagem de águas pluviais e redes de tratamento de esgoto do município.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 260
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Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Tenente Coronel BM RJ Rodrigo Mendes Medina de Figueiredo.
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Aprovada por unanimidade
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