1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 361
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Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 82/2024-LOA, que dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o exercício financeiro de 2025. Emenda Impositiva.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 294
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Dispõe sobre Instituir o Programa “Lixo Reciclado na Escola Pública”, nas escolas da rede pública de ensino do município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 319
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Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao acesso do ensino técnico e superior ao Jovem buziano, no município de Armação dos Búzios e outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 177 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja feito o levantamento das arvores da beira das estradas que tem risco de queda.
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Aprovada por unanimidade
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