1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.712 de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o periodo de 2022-2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CFO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CFO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 345
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Dispõe sobre instituir medidas para prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas nas estradas de armação dos búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a CCJR
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4 - Indicação nº 173 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 346
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja destinada a guarda municipal ambiental para a lagoa da Helena na Ferradura.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 174 de 2024
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 347
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma do gramado sintético e alambrado da quadra na praça do Inef.
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Matéria lida
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