1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 328
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes nos supermercados, hipermercados e similares do município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 503
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Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a elaboração do Plano Verão Anual).
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 133 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 265
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização dos pontos de cobertura e a integração da Rua Vinte e Um à Praça Bendita Santos da Silva (Ferradura).
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 134 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 267
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de um parque com revitalização e área de lazer na rua rua do canto (subida da subestação no terreno da torre) no bairro da Cem Braças na cidade de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 135 de 2024
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 268
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, a construção de uma praça com playground, brinquedos adaptáveis para PCD, e uma academia popular, no bairro de José Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 269
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado um guarda municipal para o conselho tutelar visando auxiliar os conselhos durante o expediente.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Moção nº 18 de 2024
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 273
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Violeta Caminos.
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Aprovada por unanimidade
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