1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre a realização de eventos de casamentos em imóveis de Uso Residencial Tipo A e Tipo B, e Serviços de Hospedagem Tipo A, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Código de Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC e o Sistema de Procurações Eletrônicas - e-Procuração.
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Retirada por decisão do plenário
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$1.636.977,19 (Um milhão seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 95
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Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao senhor Josinei Vieira de Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 96
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Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a senhora Marilza Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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7 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 88
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Dispõe sobre convocar o Controlador Geral do Município, Sr. Gustavo Ernandes Salles, nesta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação fiscal do município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 45 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 91
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Justiniano de Souza entre os Supermercados Supermarket e Leão de Judá.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 46 de 2024
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 92
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de uma campanha de conscientização, prevenção e tratamento da pediculose nas escolas municipais.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 47 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 93
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a criação do programa Viagem Cultural na Melhor Idade.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 94
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construída uma cobertura na rua da feira dos artesãos, localizada na Travessa Manoel Aurélio de Souza.
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Matéria lida
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