1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.351.526,54 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 21
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Institui a Política Pública Municipal de Prevenção da Violência Doméstica, cria a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre instituir sistema de capacitação em LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais, dos servidores da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre criar o Projeto “Acadêmico Legislador”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Vladimir Corrêa Rijo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada CCJR
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7 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem, calçamento e limpeza do valão existente na Rua Projetada Dario Farias Gonçalves, localizada no bairro da Rasa.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Ver. Edson José da Silva
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que faça uma reforma no ponto de ônibus localizado, Estr. dos Búzios, 5 - Vila Luiza, bairro Marina, na altura do condomínio residencial costa do sol.
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Matéria lida
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