Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 8.226.000,00 (Oito milhões, duzentos e vinte e seis mil reais), e dá outras providências. - |
Matéria lida Requerimento de Urgência Especial 1/2024 |
| 2 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma casa de bombas fixas no bairro de tucuns. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Prolagos a disponibilização dos arquivos digitais do sistema de esgotamento sanitário de Armação dos Búzios em seus sites oficiais bem como no Portal de Transparência do Município. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam instalados ventiladores nas UBS dos bairros de Armação dos Búzios. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja regulamentada a Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que cria o protocolo “não é não”. - |
Matéria lida |