1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar o art. 122 da lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de novembro de 1997.
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Aprovado por maioria qualificada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre criar o programa "Música, Educação, Disciplina e Lazer", no Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 309
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Dispõe sobre criar o “Dia do Músico Buziano" denominado como Enéias Pereira da Silva que deverá ser comemorado no dia 09 de setembro de cada ano.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 444
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Dispõe sobre o nomear oficialmente como “Travessa Patricia Barcelos Franco” o logradouro 1650, que inicia na Rua Bom Jesus e termina na Rua das Flores, no Bairro Cem Braças.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 447
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Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Paixão a rua que fica entre a Travessa 35 e Lótus, localizada na Vila Verde.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre alterar a Resolução 811, de 23 de janeiro de 2012 criando novas classes e padrões de vencimentos em cargos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre instituir o Manual de Rotinas e Procedimentos sobre o Fluxo da Despesa, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 265 de 2023
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 517
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do projeto "Turismo Educativo nas escolas Municipais".
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Aprovada por unanimidade
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