Resumo (62ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre alterar a redação do art. 6º e §§ 1º e 6º da Lei n° 804, de 22 de julho de 2010, e atualiza seus anexos I e II.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CICLISTA DE BUZIOS - ACB", em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023 (Tombar a Orla Bardot, do cais do Centro até a praça dos pescadores, nos Ossos)

Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023 (Tombar a rua Manoel Turíbio de Farias).

Dispõe sobre solicitar a instalação de ciclovia/ciclofaixa dentro do Bairro de Geribá, a partir da Rua dos Gravatás em direção à Rua Gerbert Périssé passando pela Avenida Geribá, podendo ir até a Rua da Linguiça e Vieira Câmara, contornando todo o bairro.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais).

Dispõe sobre estabelecer e fixar os valores do repasse complementar do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar a instalação de ciclovia/ciclofaixa dentro do Bairro de Geribá, a partir da Rua dos Gravatás em direção à Rua Gerbert Périssé passando pela Avenida Geribá, podendo ir até a Rua da Linguiça e Vieira Câmara, contornando todo o bairro.