1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio de custo aos munícipes usuários do projeto Beija-Flor.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 412
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Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Rua Maria Joaquina
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado CCJR
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5 - Indicação nº 211 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 411
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção ou aquisição de uma sede própria para creche Ivonete Costa Trindade.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 212 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 413
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da rampa e instalação de cobertura no Cais dos pescadores na praia da Armação.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 213 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 414
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito providências no sentido de intensificar medidas coibitivas do estacionamento irregular sobre as ciclofaixas.
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Matéria lida
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