Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Ver. Samuel da Byke
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. - |
Encaminhado para CCJR |