1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre regulamentar a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, revoga a Lei nº 788/2010, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 152
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Dispõe sobre instituir o Programa Pré-natal Masculino que corresponde ao conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Emenda Supressiva nº 2 de 2023
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 222
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 23/2023 (Plano de segurança e prevenção de violência a integridade física dos alunos e professores da rede municipal de ensino).
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Messias Carvalho da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 218
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a Renan Uccelli Guedes Ferreira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 233
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Tatiana Paula Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 127 de 2023
Autor: Ver. Samuel da Byke
Número de Protocolo: 247
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao Secretário de Saúde, a criação de um Disk Zoonoses com atendimento via telefone, rede sociais e whatsapp.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 128 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 248
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria de Saúde providencie a aquisição e a distribuição de Cadernetas do Recém-nascido.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 129 de 2023
Autor: Ver. Marcos Sodré
Número de Protocolo: 250
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam incluídos no cardápio da merenda escolar, da rede Municipal de Ensino, alimentos que não contenham lactose.
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Aprovada por unanimidade
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