1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 52
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Armação dos Búzios
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Encaminhado para CCJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 54
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio impresso em braile em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares no Município de Armação dos Búzios.
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Encaminhado para CCJR
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3 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 57
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado mapeamento e catalogação das novas praias e novos recantos naturais, ainda não registrados no Município.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 58
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Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com equipamentos de lazer para crianças e quiosque na área pública localizada ao lado do prédio da Guarda Municipal, no bairro São José.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 59
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Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção do trecho da rua Progresso n°126 em Cem Braças em torno do bueiro, com o reparo do mesmo.
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Social "Equipe Maumau Combat".
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 5 de 2023
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto AECOS (Associação esportiva construindo sonhos).
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Matéria não votada
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