Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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39 |
Indicação nº 285 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 510
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma rampa de acesso, bem como uma escada com três degraus na entrada da Praia do Canto. - - |
Aprovada por unanimidade |
38 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 509
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por unanimidade |
37 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Josue Pereira
Protocolo: 501
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por maioria simples |
36 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: 498
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por maioria simples |
35 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Protocolo: 497
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por unanimidade |
34 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Dida Gabarito
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por unanimidade |
33 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 494
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por maioria simples |
32 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 493
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por maioria simples |
31 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 492
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022- LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por unanimidade |
30 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 491
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por maioria simples |
29 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 490
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre acrescentar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. - - |
Aprovada por maioria simples |
28 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 488
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por unanimidade |
27 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 487
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
26 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 485
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. - - |
Aprovada por maioria simples |
25 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 484
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Rejeitada |
24 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 482
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. - - |
Aprovada por maioria simples |
23 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 481
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. - - |
Aprovada por maioria simples |
22 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 480
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. - - |
Aprovada por maioria simples |
21 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 479
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA. - - |
Aprovada por maioria simples |
20 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Gugu de Nair
Protocolo: 473
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre altera o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por unanimidade |
19 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 453
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar art. 46 do Projeto de Lei nº. 90/2022. (LDO) - - |
Aprovada por unanimidade |
18 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 446
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022. (LDO) - - |
Rejeitada |
17 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 421
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022 (LDO). - - |
Rejeitada |
16 |
Projeto de Emenda Supressiva nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 496
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
15 |
Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 483
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre acrescentar o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 97/2022 - LOA - - |
Aprovada por unanimidade |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre criar a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. - - |
Aprovada por unanimidade |
13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos no valor total de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
12 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei nº 97/2022 (LOA). - - |
Aprovada por unanimidade |
11 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 519
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
10 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 518
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
9 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 517
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
8 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 516
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
7 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 515
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
6 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 514
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
5 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Niltinho
Protocolo: 513
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) - - |
Aprovada por maioria simples |
4 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Protocolo: 512
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do Projeto de Lei Orçamentária - nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 511
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre modificar dispositivos do Projeto de Lei Complementar de nº. 10/2022. - - |
Aprovada por maioria simples |
2 |
Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa (PEM) nº 43/2022, PEM nº 44/2022, PEM nº 45/2022, PEM nº 46/2022, PEM nº 47/2022, PEM nº 48/2022, PEM nº 49/2022, PEM nº 50/2022, e PEM nº 51/2022 - - |
Aprovada por unanimidade |
1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa nº 42/2022 - - |
Aprovada por unanimidade |