1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 329
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Dispõe sobre Criar a Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 352
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Arilda Pereira Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 355
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Mariana Donato de Moraes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 359
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. JOÃO VICTOR DOS SANTOS CARVALHO, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 337
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2022 para fazer com que conste alteração no Anexo I da Lei 1.651/2021 ao invés do anexo III da Lei 1.619/2021.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 207 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 371
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Parque Municipal Lagoa Helena na Ferradura.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 208 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 372
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Evento/Feira da Hispanidade em comemoração ao dia Mundial da Hispanidade, a ser realizada na Praça Santos Dumont, além de entrar no calendário oficial do município.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 209 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 373
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformulado a Lei 1003/2014 a fim de ser criado e regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 210 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 374
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade na Rua Paulo Antunes, no Bairro de São José, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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