1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Prevenção de Sinistro e Agentes de Defesa Civil e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 1° turno
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Municipais Ambientais.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 1° turno
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 334
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Francisco de Assis Araújo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 338
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Sr. Guaraci de Campos Vianna, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 348
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziano a Dra. Roseli Alonso Borges, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 349
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziano a Juliane Lima de Queiroz Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 339
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Jaris da Conceição Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 351
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à Derli Rodrigues de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 200 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de tomadas e pontos de energia de 110v e 220v em todas as praças de nosso Município.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 201 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 361
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um BANCO municipal de materiais hospitalares para empréstimos e doações.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 202 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 362
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a construção de ciclovia e calçada na Av. Laurinda de Souza (entrada de tucuns) até a praia.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 203 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 363
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas placas de sinalização, bem como um quebra-molas, próximo a Escola Municipal Prof. Manoel Juvenal Vieira.
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Aprovada por unanimidade
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