1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Guarda Civil do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 262
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Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a servidão sem nome, ligada ao logradouro 0631, localizado na Rasa, passando a ser denominada como servidão Dona Nica.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 293
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Dispõe sobre denominar o logradouro público n°. 0624, atualmente chamado como rua Ilda Pereira Gonçalves, localizado na Rasa como rua Dario Pereira Gonçalves.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 233
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 53/2022 que trata da semana de conscientização dos direitos dos Animais.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Moção nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 325
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Empresa CooperGeribá, situada no Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 187 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 335
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação, saneamento básico e padronização das calçadas com acessibilidade da Rua Gabriel Custódio Alves, no bairro Capão, na cidade de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 188 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 336
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a extensão rede de esgoto para Rua Canto Esquerdo, proximidade entrada pista de skate subindo para o Torrely, Bairro de Geribá, neste Município.
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Aprovada por unanimidade
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