1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 155
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Dispõe sobre criar medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 922, de 20 dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente cargos da estrutura, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 193
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Patrícia Monteiro da Silva Martins Vital de Oliveira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 194
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Aurelio Barros Areas, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 195
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Maria Clarice Terzi Cosme Pinto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 196
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Daniel Germán D`Ascola, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 200
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Búziano ao Senhor Rafael Gouvêa de Moraes Vivas, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana à Senhora Laura Dáfyne da Silva Pessanha Machado Santana, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Hélio Guimaraes Pellegrino, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Chamel José, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 209
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Búziana a Sra. Gilcéa Soares do Nascimento Pantoja, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 213
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Luciano Barreto Simas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 219
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Henrique Paes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Cordeiro Porcaro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Gelson José Rodrigues, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 215
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sra. Nedilma Quintanilha de Oliveira Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 216
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sra. Sônia Maria Santos da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Moção nº 6 de 2022
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 240
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Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos à Patrulha Maria da Penha - GCMAB, que será entregue na Sessão Solene na Câmara Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 156 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 239
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada pavimentação e drenagem na rua Elza Maria da Silva, no bairro da Vila Caranga.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 157 de 2022
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 242
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação do Fundo Soberano Municipal de Armação dos Búzios (Fundo dos Royalties).
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 243
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Dispõe sobre solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a revitalização da área verde atrás da rodoviária do Centro (rua 22 com estrada da usina) e sua lagoa.
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Aprovada por unanimidade
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