1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 223
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Dispõe sobre as Concessionárias de água e energia elétrica ofertarem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 217
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Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°. 53/2022 que trata da semana de conscientização dos direitos dos Animais.
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Retirada pelo Vereador autor
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 213
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Luciano Barreto Simas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 219
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Jorge Henrique Paes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. André Luiz Cordeiro Porcaro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Gelson José Rodrigues, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 215
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sra. Nedilma Quintanilha de Oliveira Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 216
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sra. Sônia Maria Santos da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
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Lido no Expediente
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9 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Sr. Evanildo Cardoso Nascimento, compareça nesta Casa Legislativa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da secretaria para o ano de 2022.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 148 de 2022
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 218
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilidade de firmar convênio entre a Prefeitura e Instituições de Ensino de Nível Médio e Superior e Técnico Profissionalizantes em cada bairro do Município.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 149 de 2022
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 222
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado estudo ou elaboração de um projeto de educação e conscientização ambiental nos bairros, bem como, coleta seletiva.
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Lido no Expediente
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