1 - Ata de Sessão Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da sessão ordinária do dia 05/05/2022.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios, institui o Passeio Náutico Turístico Cultural e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Terrestres do Município de Armação dos Búzios (CMUC- Terrestres), do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Marinhas do Município de Armação dos Búzios (CMUC- Marinho), e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada a Estrada dos Búzios, antecedendo o logradouro 0971, localizada na Baía Formosa, passando a ser denominada como rua Arilson Gomes Guida.
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Lido no Expediente
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 172
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Dispõe sobre os cartórios municipais no âmbito de Armação dos Búzios ofertarem o recebimento de pagamentos por cartão de crédito e débito.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 126 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 166
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma quadra poliesportiva no interior do Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral (INEFI), localizado na Rasa.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 127 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 167
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja alterado o valor do Bolsa Atleta de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 128 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 168
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Criação do Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 129 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 169
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma geral da Praça Laudeci Anastácio dos Santos, Rua da Linguiça, neste Município.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 130 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 170
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e modernização das instalações da Escola José Bento Ribeiro Dantas, com implantação de rampas para as salas, banheiros e refeitórios, adaptação dos banheiros para atender cadeirantes e criação de um espaço de recreação com cobertura da Escola, neste Município
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 131 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 171
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Programa Mulher Buziana Segura.
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Lido no Expediente
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