1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 479
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Cria o "Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.613 de 30 de dezembro de 2020, que disciplina as permissões administrativas para realização de serviço de Buggy-Turismo, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 446
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Dispõe sobre assegurar o transporte gratuito da gestante em acompanhamento no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre implantar o funcionamento das Creches municipais no período das férias escolares no âmbito de Armação dos Búzios.
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Retirada pelo Vereador autor
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5 - Indicação nº 121 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 160
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Abrigo Municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 122 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 161
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam colocadas ao longo das vias públicas de Armação dos Búzios, placas de sinalização de proteção ao ciclista.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 123 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 162
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), no Alto da Boa Vista, bairro da Rasa.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 124 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais”.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 125 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 164
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o Torneio dos Jogos Estudantis.
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Aprovada por unanimidade
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