1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre revogar os §§ 2ª e 3ª, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 157
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Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de cães e gatos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e da outra providencias.
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Retirada pelo Vereador autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 159
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Dispõe sobre instituir a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população buziana.
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Lido no Expediente
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4 - Indicação nº 120 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 158
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Fundo Municipal do Esporte.
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Lido no Expediente
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