1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a atender Serviços de Gerenciamento e Operacionalização de Profissionais da Área de Saúde no valor de R$ 16.656.176,59 (Dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 151
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Dispõe sobre a garantia de que agressores de idosos, crianças e adolescentes não possam assumir cargos públicos no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar o prazo previsto no artigo 1° do Decreto Legislativo nº 566, de 28 de abril de 2022.
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Lido no Expediente
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4 - Requerimento nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 152
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Dispõe sobre solicitar que a Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Sra. Carla Natália Gomes Marinho Trambaioli, compareça nesta Casa Legislativa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e o planejamento da secretaria para o ano de 2022.
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Lido no Expediente
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5 - Indicação nº 113 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito faixas elevadas na rua Guilhermina Maria de São José.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 114 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 148
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da praça e quadra de José Gonçalves no município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 115 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 149
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Drenagem, Pavimentação, Padronização das Calçadas com acessibilidade da Alameda Gardênias, no Bairro Marina, neste Município.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 116 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 150
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde referente aos anos de 2021 e 2022, neste Município.
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Lido no Expediente
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9 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2022
Autores:
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Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022
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Lido no Expediente
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