1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre o regramento para a realização de eventos sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios, revoga a Lei nº 1.521/2019 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município De Armação dos Búzios, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 91
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Dispõe sobre regulamentar a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012.
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Retirada por decisão do plenário
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5 - Requerimento nº 4 de 2022
Turno: Único
Autores: Ver. Rafael Aguiar, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Gugu de Nair, Ver. Josue Pereira, Ver. Niltinho, Ver. Raphael Braga, Ver. Uriel da Saúde, Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 132
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Dispõe sobre solicitar que o Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem, na figura do Sr. Miguel Pereira de Souza, venha a esta casa para prestação de contas referente ao trabalho realizado em 2021 e perspectivas de trabalho para 2022.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 97 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza e revitalização do Poço da Bomba localizado em frente ao colégio Municipal Paulo Freire.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 98 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja mediada, junto ao executivo e DER, a viabilização de uma faixa elevada em frente ao novo CCI.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 99 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 131
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de placas com os nomes dos logradouros com o novo CEP, em todas as ruas do Município
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Aprovada por unanimidade
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