1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre revogar a alínea d), do §1º, do inciso I, do art. 6º, da Lei nº 1.648, de 16 de julho de 2021 - Reestruturação do CACS/FUNDEB.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 89 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 120
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a drenagem, pavimentação, saneamento básico e padronização das calçadas com acessibilidade da Rua Isaías Pereira de Carvalho (Log 1085), no bairro São José.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 90 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a restauração do Poço do Jorge e de seus arredores e que a área seja transformada em uma praça, respeitando a fauna e flora locais
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 91 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 122
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o credenciamento do município com uma clínica de oftalmologia para a realização de consultas, exames e cirurgias.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 92 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 123
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, busque parcerias com o Detran para a vinda da prova teórica de habilitação para o Município de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 93 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 124
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de calçadas conforme padrão de acessibilidade, bem com a manutenção das já existente em torno do centro de Armação dos Búzios.
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Aprovada por unanimidade
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