1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre revogar os §§ 2ª e 3ª, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Retirada por decisão do plenário
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre instituir à Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios nas escolas de ensino fundamental I e II e de ensino médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição do projeto "GUARDA MIRIM" no âmbito do PROGEP da Guarda Civil Municipal no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Políticos, empregados públicos e servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 82
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Dispõe sobre instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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6 - Requerimento nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 81
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Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo número 11605/2021, do qual se originou o contrato nº 079/2021, tendo como objeto a adesão a ata de registro de preços nº 008/2021, referente ao pregão presencial n° 007/2021, processo licitatório nº 036/2021, da associação dos municípios da microrregião sapucaí- AMESP, cujo objeto é aquisição estimada de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação, ciência e tecnologia.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 77
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma ouvidoria no Hospital Municipal Rodolpho Perissé.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 78
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de faixas de pedestres em toda extensão da RJ -102 em Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 79
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da rampa de acesso à praia da Tartaruga.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 80
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito indicar a promoção do nivelamento escolar através de sábados letivos.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 83
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incentivo de Adicional anual dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
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Retirada pelo Vereador autor
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12 - Indicação nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 84
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Eliete Mureb de Araújo Góes, localizada no bairro José Gonçalves.
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Lido no Expediente
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13 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2022
Autores:
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Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022
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Lido no Expediente
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