Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre revogar os §§ 2ª e 3ª, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir à Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios nas escolas de ensino fundamental I e II e de ensino médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do projeto "GUARDA MIRIM" no âmbito do PROGEP da Guarda Civil Municipal no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Políticos, empregados públicos e servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre requerer o inteiro teor do processo administrativo número 11605/2021, do qual se originou o contrato nº 079/2021, tendo como objeto a adesão a ata de registro de preços nº 008/2021, referente ao pregão presencial n° 007/2021, processo licitatório nº 036/2021, da associação dos municípios da microrregião sapucaí- AMESP, cujo objeto é aquisição estimada de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação, ciência e tecnologia.

Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito que seja implantada uma ouvidoria no Hospital Municipal Rodolpho Perissé.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de faixas de pedestres em toda extensão da RJ -102 em Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da rampa de acesso à praia da Tartaruga.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito indicar a promoção do nivelamento escolar através de sábados letivos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito incentivo de Adicional anual dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Eliete Mureb de Araújo Góes, localizada no bairro José Gonçalves.

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022