1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao Orçamento vigente de Superávit Financeiro no valor de R$ 6.819.100,74 (Seis milhões, oitocentos e dezenove mil, cem reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre alterar a Lei n. 32/1997, APAPAB – Área de Preservação Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios, que Dispõe sobre política de Pesca.
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Retirada pelo Vereador autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Ver. Victor Santos
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre a criação do programa “Agita Búzios” e “Agita+ Búzios” no município de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Número de Protocolo: 30
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Dispõe sobre implantar o funcionamento das Creches municipais no período das férias escolares no âmbito de Armação dos Búzios.
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Lido no Expediente
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5 - Indicação nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche municipal no bairro de José Gonçalves.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 26
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a promoção da anistia de juros de mora e multas dos IPTUs referentes aos anos de 2021 e anteriores e dos IPTUs complementares referentes aos lançamentos de 2014 e 2015.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um Polo do CAAP no Bairro da Rasa, neste Município.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implantado um Polo do CAPS no Bairro da Rasa, neste Município.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 29
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída 2 faixas elevada nos dois lados da estrada, em frente ao DETRAN e Escola Santa Rosa.
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Lido no Expediente
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