1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Miguel Pereira de Souza - Vice-Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Retirada por decisão do plenário
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre a utilização do sistema QR-CODE para informação sobre obras públicas no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Gugu de Nair
Número de Protocolo: 317
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Dispõe sobre tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Armação dos Búzios, na forma que menciona.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre alterar a Lei nº 1.100, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o Centro de Convivência do Idoso - CCI, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para a suplementação das dotações orçamentárias para atender folha de pagamento e outras despesas de secretarias, no valor que menciona, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fonte de Recursos no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras, no valor que menciona, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos na Secretaria Municipal de Administração e no Fundo Municipal de Pesca Artesanal, no valor que menciona, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 431
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Dispõe sobre a adoção dos procedimentos para implementação da depreciação, amortização, reavaliação patrimonial e demais diretrizes aplicáveis aos bens patrimoniais da câmara de vereadores de armação dos búzios.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 442
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Dispõe sobre alterar ao Projeto de Lei Complementar de nº. 08/2021 – REURB.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Emenda Modificativa nº 20 de 2021
Turno: Único
Autores: Ver. Raphael Braga, Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 452
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Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Raphael Braga
Número de Protocolo: 453
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Dispõe sobre alterar o PLANO PLURIANUAL para o período de 2022-2025.
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Rejeitada
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13 - Indicação nº 235 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 457
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um CADASTRO PARA CATADORES e pessoas que trabalham com RECICLÁVEIS em nosso Município.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 236 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Uriel da Saúde
Número de Protocolo: 460
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Dispõe sobre solicitar o Exmo. Sr. Prefeito isonomia salarial para técnicos de enfermagem.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 237 de 2021
Turno: Único
Autor: Ver. Aurélio Barros
Número de Protocolo: 462
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção do prédio próprio do Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando – CAAPE.
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Aprovada por unanimidade
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