Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Protocolo: 142
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre denominar a Rua Professor Jorge Lage, Log 00004, Bairro João Fernandes, neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 158
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre alterar a Resolução 892/2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal - para fazer constar, em dias úteis, os prazos para confecção dos pareceres referentes ao funcionamento das Comissões Permanentes. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Indicação nº 136 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 188
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta casa Projeto de Lei que vise viabilizar o recebimento de créditos tributários e não tributários municipais pela Administração Direta e Indireta, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de cartão de crédito ou débito. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre acrescentar o § 1º ao artigo 1º da Lei 658 de 25 de junho de 2008, estabelecendo data para pagamento da ajuda de custo universitária. - - |
Rejeitada |